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  2. Medical Port é uma marca registada da Fairway -  Medical Tourism Portugal, S.A.
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  5. As presentes Condições de utilização não substituem quaisquer contratos assinados entre as partes para a prestação de serviços de turismo médico por parte da Fairway.
  6. O presente site disponibiliza informação genérica sobre os serviços que prestamos.
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II. Acesso e utilização
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VIII. Lei e foro

As presentes Condições de Utilização regem-se pela legislação Portuguesa. Neste caso, o Utilizador e a Medical Port acordam que os Tribunais cíveis de Lisboa (Portugal), terão competência exclusiva para dirimir qualquer litígio que possa surgir relativamente à interpretação e/ou execução das presentes Condições de Utilização.

IX. Alterações

As presentes Condições de Utilização produzem efeitos desde 24 de Junho de 2013. A Medical Port poderá alterar periodicamente esta política por forma a reflectir alterações na legislação ou no próprio site. O Utilizador será notificado de tais alterações através de aviso colocado neste site.

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